Número de presos em pena alternativa chega a 180 mil e deve aumentar

Falta de pontualidade penaliza 80% das empresas

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

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STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

Ofensa a árbitros de futebol vai custar R$ 450 mil a Luxemburgo

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Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

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